Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
C. M. Sant'Ana do Livramento - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Autoria: Maria Helena Alves Duarte - Emendas nº 164 de 2024
(Emendas nº 164 de 2024)
Listar Autorias
Autoria
Autor
Maria Helena Alves Duarte
Primeiro Autor
Sim
OpenAPI
