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PIN 70/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Qual as ruas que foram contempladas com o atual Projeto de asfaltamento da cidade e se a rua Rivarol dos Santos Padilha foi contemplada?
Apresentação: 21 de Maio de 2020
Protocolo: 1037/2020, Data Protocolo:
21/05/2020 -
Horário: 8:48:12
Autor:
Márcia Rosane da Rosa -Vereadora Suplente
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 71/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Questionamentos acerca da entrega de medicamentos e insumos na área da saúde, se estão sendo realizada até o domicílio das pessoas beneficiadas nesta fase de pandemia.
Apresentação: 21 de Maio de 2020
Protocolo: 1045/2020, Data Protocolo:
21/05/2020 -
Horário: 10:42:21
Autor:
Márcia Rosane da Rosa -Vereadora Suplente
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Matéria Anexada:
Resposta a Pedido de Informação nº 71 de 2020
Data Anexação: 2 de Julho de 2020
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Resposta a Pedido de Informação nº 69 de 2020
Data Anexação: 2 de Julho de 2020
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PIN 72/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Pedido que busca através do órgão competente encaminhe o plano de trabalho que serão executados as horas/máquinas, verba essa que beneficiará o setor agropecuário local.
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Protocolo: 1070/2020, Data Protocolo:
27/05/2020 -
Horário: 9:36:11
Autor:
Luiz Itacir Soares
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 73/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Questionamentos sobre a data que foi implantada a alta complexidade na Santa Casa de Caridade de São Gabriel, e se estão sendo executadas cirurgias no sistema SUS para o Município de Sant'Ana do Livramento.
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Protocolo: 1081/2020, Data Protocolo:
27/05/2020 -
Horário: 12:34:35
Autor:
Carlos Nilo Coelho Pintos
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 74/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Questionamentos sobre a real situação dos moradores da Chácara da Prefeitura.
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Protocolo: 1082/2020, Data Protocolo:
27/05/2020 -
Horário: 12:36:24
Autor:
Leandro Adílio Ferreira
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 75/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Pedido de cópia do Parecer Jurídico da Procuradoria do DAE, de 05/05/2020, em relação às isenções concedidas pela lei nº 6.675/14.
Apresentação: 28 de Maio de 2020
Protocolo: 1091/2020, Data Protocolo:
28/05/2020 -
Horário: 8:34:30
Autor:
Leandro Adílio Ferreira
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 76/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Questionamentos envolvendo o contrato entabulado entre a Prefeitura Municipal e a Polícia Rodoviária Federal para fins de recolhimento de animais de grande porte soltos nas estradas.
Apresentação: 3 de Junho de 2020
Protocolo: 1111/2020, Data Protocolo:
03/06/2020 -
Horário: 9:21:42
Autor:
Antonio Zenoir Malgarejo Davila
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 77/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Questionamento sobre a origem do valor do recurso utilizado para o asfaltamento da Av. Camilo Alves Gisler.
Apresentação: 3 de Junho de 2020
Protocolo: 1117/2020, Data Protocolo:
03/06/2020 -
Horário: 9:45:53
Autor:
Carlos Enrique Civeira
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 78/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Solicita parecer de controle interno quanto a Lei 6.262 de 08 de Agosto de 2012, a qual não foi requerida a sua prorrogação pela empresa beneficiada e também solicita parecer quanto a permissão de uso.
Apresentação: 3 de Junho de 2020
Protocolo: 1118/2020, Data Protocolo:
03/06/2020 -
Horário: 9:50:27
Autor:
Carlos Enrique Civeira
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 79/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Questionamentos sobre covas utilizadas no Cemitério Parque Vale dos Sinos e data dos sepultamentos.
Apresentação: 4 de Junho de 2020
Protocolo: 1137/2020, Data Protocolo:
04/06/2020 -
Horário: 9:34:38
Autor:
Carlos Enrique Civeira
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 80/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Questionamentos sobre a Unidades Básicas de Saúde do Município.
Apresentação: 4 de Junho de 2020
Protocolo: 1146/2020, Data Protocolo:
04/06/2020 -
Horário: 11:36:48
Autor:
Dagberto Cezarino dos Reis
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Matéria Anexada:
Resposta a Pedido de Informação nº 70 de 2020
Data Anexação: 2 de Julho de 2020
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PIN 81/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Questionamentos acerca de valores repassados ao Hospital Santa Casa de Misericórdia.
Apresentação: 5 de Junho de 2020
Protocolo: 1147/2020, Data Protocolo:
05/06/2020 -
Horário: 8:54:34
Autor:
CECSDAS - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 82/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Questionamentos acerca da emenda parlamentar indicada pelo Deputado Federal Dionisio Marcon, no Orçamento Geral da União de 2018.
Apresentação: 8 de Junho de 2020
Protocolo: 1159/2020, Data Protocolo:
08/06/2020 -
Horário: 9:26:44
Autor:
Leandro Adílio Ferreira
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 83/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Solicitação de cópias do Pregão Eletrônico nº 07/2020 e da Dispensa de Licitação nº 12/2020.
Apresentação: 10 de Junho de 2020
Protocolo: 1180/2020, Data Protocolo:
10/06/2020 -
Horário: 10:50:00
Autor:
Carlos Enrique Civeira
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Matéria Anexada:
Resposta a Pedido de Informação nº 71 de 2020
Data Anexação: 2 de Julho de 2020
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PIN 84/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Questionamentos acerca de quem é o proprietário ou o responsável pelo "quarteirão" localizado no Bairro são paulo, compreendido pelas ruas Miguel Copati, Borges de Medeiros, Ademar S. Carneiro e Doroteo Aguirre.
Apresentação: 17 de Junho de 2020
Protocolo: 1199/2020, Data Protocolo:
17/06/2020 -
Horário: 9:10:50
Autor:
Maurício Bofill Del Fabro
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Matéria Anexada:
Resposta a Pedido de Informação nº 66 de 2020
Data Anexação: 2 de Julho de 2020
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PIN 85/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Questionamento sobre a data exata em que foi implantada a alta complexidade no Santa Casa de Caridade de São Gabriel.
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Protocolo: 1217/2020, Data Protocolo:
22/06/2020 -
Horário: 11:13:35
Autor:
Carlos Nilo Coelho Pintos
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 86/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Solicitando o ensaio do asfalto da rua Coronel Ângelo Melo e cópia do contrato e empenho formalizando entre o município e a empresa executora da pavimentação.
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Protocolo: 1219/2020, Data Protocolo:
23/06/2020 -
Horário: 9:08:57
Autor:
Carlos Enrique Civeira
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 87/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Questionamentos à Santa Casa sobre providência com relação ao COVID-19.
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Protocolo: 1222/2020, Data Protocolo:
23/06/2020 -
Horário: 10:16:11
Autor:
Lídio de Azevedo Mendes
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 88/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Qual o valor total utilizado para a realização da pavimentação da rua Camilo Alves Gisler.
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Protocolo: 1223/2020, Data Protocolo:
23/06/2020 -
Horário: 10:19:01
Autor:
Lídio de Azevedo Mendes
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 89/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Solicitando cópia da repactuação do contrato 202/2016, referente ao pregão presencial nº 059/2016 e a cópia de capa a capa do referido pregão.
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Protocolo: 1254/2020, Data Protocolo:
26/06/2020 -
Horário: 10:27:57
Autor:
Carlos Enrique Civeira
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 90/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Questionamento acerca dos procedimentos de prevenção ao COVID com os professores que estão trabalhando no regime de plantão no Município.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Protocolo: 1263/2020, Data Protocolo:
29/06/2020 -
Horário: 10:37:39
Autor:
Aquiles Rodrigues Pires
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 91/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Seja encaminhado todo o plano municipal de educação (PME) adotado devido a pandemia do Corona Vírus.
Apresentação: 30 de Junho de 2020
Protocolo: 1270/2020, Data Protocolo:
30/06/2020 -
Horário: 11:38:09
Autor:
Luiz Itacir Soares
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 92/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Solicita ao departamento de Licitação que informe em qual estagio encontra-se o processo de licitação referente ao PL 36/2020.
Apresentação: 1 de Julho de 2020
Protocolo: 1271/2020, Data Protocolo:
01/07/2020 -
Horário: 8:50:15
Autor:
Carlos Enrique Civeira
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 93/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Seja informado qual foi o valor arrecadado no ano fiscal de 2018 e 2019, correspondente a taxas de locação e manutenção relacionados aos serviços elencados.
Apresentação: 2 de Julho de 2020
Protocolo: 1293/2020, Data Protocolo:
02/07/2020 -
Horário: 10:20:32
Autor:
Lídio de Azevedo Mendes
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 94/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Reiterando cópia do parecer jurídico da Procuradoria do DAE, de 05/05/2020, em relação às isenções concedidas pela Lei 6.675/41, art. 1º letras, F, G e H dos serviços e taxas cobrados pelo DAE.
Apresentação: 6 de Julho de 2020
Protocolo: 1306/2020, Data Protocolo:
06/07/2020 -
Horário: 9:47:30
Autor:
Leandro Adílio Ferreira
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 95/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Questionamentos sobre a operação de desinfecção contra o COVID 19.
Apresentação: 6 de Julho de 2020
Protocolo: 1307/2020, Data Protocolo:
06/07/2020 -
Horário: 9:58:51
Autor:
Leandro Adílio Ferreira
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 96/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Questionamentos sobre pagamento de ajuda e incentivo aos profissionais de saúde que estão na frente ao combate ao COVID-19.
Apresentação: 6 de Julho de 2020
Protocolo: 1308/2020, Data Protocolo:
06/07/2020 -
Horário: 10:01:41
Autor:
Aquiles Rodrigues Pires
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 97/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Questionamentos sobre o quantitativo de cargos em comissão e estagiários vinculados ao Executivo Municipal.
Apresentação: 7 de Julho de 2020
Protocolo: 1319/2020, Data Protocolo:
07/07/2020 -
Horário: 10:00:43
Autor:
Carlos Enrique Civeira
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 98/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Como se encontram as tratativas junto à Empresa de Energia Elétrica RGE Sul e órgãos governamentais, sobre o acesso de famílias de baixa renda aos postes residenciais para instalação de energia elétrica domiciliar.
Apresentação: 7 de Julho de 2020
Protocolo: 1322/2020, Data Protocolo:
07/07/2020 -
Horário: 10:07:21
Autor:
Márcia Rosane da Rosa -Vereadora Suplente
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 99/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Se existe algum de parentesco entre a nova Secretária da Agricultura e o Prefeito Municipal.
Apresentação: 8 de Julho de 2020
Protocolo: 1333/2020, Data Protocolo:
08/07/2020 -
Horário: 9:20:00
Autor:
Carlos Enrique Civeira
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 100/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Questionamentos com relação a valores encaminhados à Secretaria de Assistência e Inclusão Social pelo Governo Federal para ações de combate à COVID-19.
Apresentação: 9 de Julho de 2020
Protocolo: 1338/2020, Data Protocolo:
09/07/2020 -
Horário: 9:01:30
Autor:
Leandro Adílio Ferreira
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 101/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Reiterando cópia da Prova Final , carta de habite-se e certidões declaratórias do Loteamento Manoela, bem como o nome dos servidores que realizaram a vistoria do DAE e Prefeitura, e quem assinou os respectivos documentos citados.
Apresentação: 13 de Julho de 2020
Protocolo: 1362/2020, Data Protocolo:
13/07/2020 -
Horário: 11:04:07
Autor:
Carlos Enrique Civeira
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 102/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Qual o motivo das máquinas lotados do DAE (uma retro escavadeira e um caminhão), estarem realizando a manutenção das estradas rurais, tendo em vista o grande volume de serviços de ligação de água e esgoto em atraso na zona urbana.
Apresentação: 13 de Julho de 2020
Protocolo: 1363/2020, Data Protocolo:
13/07/2020 -
Horário: 11:07:55
Autor:
Carlos Enrique Civeira
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 103/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Questionamentos ao DAE acerca de solicitação de retro escavadeira e caminhão para serviços na Estrada do Sarandi e com relação às diárias e horas extras pagas.
Apresentação: 14 de Julho de 2020
Protocolo: 1368/2020, Data Protocolo:
14/07/2020 -
Horário: 10:11:16
Autor:
Carlos Enrique Civeira
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 104/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Questionamentos sobre a pavimentação da Av. Brasília.
Apresentação: 20 de Julho de 2020
Protocolo: 1407/2020, Data Protocolo:
20/07/2020 -
Horário: 9:21:28
Autor:
Leandro Adílio Ferreira
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 105/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Questionamentos sobre recursos alocados pelo PAC destinados ao calçamento de vias urbanas.
Apresentação: 21 de Julho de 2020
Protocolo: 1417/2020, Data Protocolo:
21/07/2020 -
Horário: 8:56:04
Autor:
Márcia Rosane da Rosa -Vereadora Suplente
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 106/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Questionamentos sobre a aquisição de álcool gel pela Secretaria de Saúde e pelo Executivo Municipal junto à empresa Adriano Marcelo Quatrin-ME.
Apresentação: 23 de Julho de 2020
Protocolo: 1439/2020, Data Protocolo:
23/07/2020 -
Horário: 8:32:05
Autor:
Leandro Adílio Ferreira
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 107/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Questionamentos quento aos repasses e parcelamentos realizados com o SISPREM.
Apresentação: 28 de Julho de 2020
Protocolo: 1463/2020, Data Protocolo:
28/07/2020 -
Horário: 9:01:37
Autor:
Carlos Enrique Civeira
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 108/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Questionamentos quanto ao espargidor de asfalto.
Apresentação: 28 de Julho de 2020
Protocolo: 1464/2020, Data Protocolo:
28/07/2020 -
Horário: 9:04:32
Autor:
Carlos Enrique Civeira
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 109/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Questionamentos sobre emenda parlamentar destinada ao Fundo Municipal de Saúde, do Deputado Federal Carlos Gomes.
Apresentação: 28 de Julho de 2020
Protocolo: 1467/2020, Data Protocolo:
28/07/2020 -
Horário: 9:15:53
Autor:
Antonio Zenoir Malgarejo Davila
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 110/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Questionamentos sobre a existência de diálogo com as escolas particulares sobre a pandemia de Covid-19.
Apresentação: 28 de Julho de 2020
Protocolo: 1477/2020, Data Protocolo:
28/07/2020 -
Horário: 10:09:39
Autor:
Aquiles Rodrigues Pires
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 111/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Questionamentos sobre a educação no campo e atividades remotas.
Apresentação: 28 de Julho de 2020
Protocolo: 1487/2020, Data Protocolo:
28/07/2020 -
Horário: 11:05:10
Autor:
Aquiles Rodrigues Pires
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 112/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Questionamentos sobre a aquisição de fraldas pela Secretaria de Saúde.
Apresentação: 28 de Julho de 2020
Protocolo: 1488/2020, Data Protocolo:
28/07/2020 -
Horário: 11:10:39
Autor:
Aquiles Rodrigues Pires
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 113/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Questionamentos sobe o fundo de aposentadoria do SISPREM.
Apresentação: 28 de Julho de 2020
Protocolo: 1489/2020, Data Protocolo:
28/07/2020 -
Horário: 11:14:44
Autor:
Aquiles Rodrigues Pires
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 114/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Com base em que foi estabelecido pelo Conselho Municipal de Educação que o teto de atividades remotas exercidas pelas escolas da rede municipal pública de ensino seria 160 (cento e sessenta) horas? E esse número ainda está mantido?
Apresentação: 5 de Agosto de 2020
Protocolo: 1516/2020, Data Protocolo:
05/08/2020 -
Horário: 9:32:36
Autor:
Aquiles Rodrigues Pires
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 115/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Questionamentos sobre adesão do município ao Informatiza APS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2020
Protocolo: 1517/2020, Data Protocolo:
05/08/2020 -
Horário: 9:35:43
Autor:
Aquiles Rodrigues Pires
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 116/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Questionamentos acerca dos exames do Corona vírus - Covid-19, no município de Sant'Ana do Livramento.
Apresentação: 5 de Agosto de 2020
Protocolo: 1524/2020, Data Protocolo:
05/08/2020 -
Horário: 9:56:57
Autor:
Antonio Zenoir Malgarejo Davila
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 117/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Questionamentos sobre o cumprimento das leis municipais nº 1563/1981 e 6075/2012.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Protocolo: 1530/2020, Data Protocolo:
10/08/2020 -
Horário: 9:17:03
Autor:
Lídio de Azevedo Mendes
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 118/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Questionamentos sobre máquinas da prefeitura que estão paradas na localidade da comunidade Nova Esperança há cerca de dois meses.
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Protocolo: 1552/2020, Data Protocolo:
10/08/2020 -
Horário: 11:25:19
Autor:
Leandro Adílio Ferreira
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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PIN 119/2020 - Pedido de Informação
Ementa: Questionamentos sobre a aquisição de álcool gel pelo Executivo Municipal.
Apresentação: 17 de Agosto de 2020
Protocolo: 1577/2020, Data Protocolo:
17/08/2020 -
Horário: 9:43:08
Autor:
Leandro Adílio Ferreira
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição arquivada
Texto Original
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