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PEDUR 1/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 02/2021.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2021
Protocolo: 96/2021, Data Protocolo:
13/01/2021 -
Horário: 9:36:07
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 2/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 16/21.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 610/2021, Data Protocolo:
19/02/2021 -
Horário: 11:43:10
Autor:
Felipe Torres
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 3/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Pedido de Urgência no PLO nº 17/2021.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 611/2021, Data Protocolo:
19/02/2021 -
Horário: 11:44:24
Autor:
Felipe Torres
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 4/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 48/2021.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 650/2021, Data Protocolo:
22/02/2021 -
Horário: 11:45:21
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 5/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de urgência no PLO nº 46/2021.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 651/2021, Data Protocolo:
23/02/2021 -
Horário: 8:40:28
Autor:
Jovani Romarinho
Texto Original
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PEDUR 6/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de urgência nos Projetos de Lei nº 03, 04, 05, 06, 12, 18 e 19/2021.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 676/2021, Data Protocolo:
23/02/2021 -
Horário: 12:01:10
Autor:
Mesa - vereadores
Texto Original
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PEDUR 7/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Solicita urgência nos PL'S: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 47.
Apresentação: 15 de Março de 2021
Protocolo: 944/2021, Data Protocolo:
15/03/2021 -
Horário: 12:15:46
Autor:
Maurício Bofill Del Fabro
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2021
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
Data Anexação: 15 de Março de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021
Data Anexação: 15 de Março de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Data Anexação: 15 de Março de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021
Data Anexação: 15 de Março de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021
Data Anexação: 15 de Março de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021
Data Anexação: 15 de Março de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021
Data Anexação: 15 de Março de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021
Data Anexação: 15 de Março de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021
Data Anexação: 15 de Março de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 8/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Pedido de Urgência no PLO nº 52/2021.
Apresentação: 17 de Março de 2021
Protocolo: 993/2021, Data Protocolo:
17/03/2021 -
Horário: 13:12:48
Autor:
Maurício Bofill Del Fabro
Texto Original
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PEDUR 9/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de urgência no PLO nº 53/2021.
Apresentação: 23 de Março de 2021
Protocolo: 1045/2021, Data Protocolo:
23/03/2021 -
Horário: 10:32:03
Autor:
Maurício Bofill Del Fabro
Texto Original
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PEDUR 10/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência do PLO nº 57/2021.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Protocolo: 1062/2021, Data Protocolo:
24/03/2021 -
Horário: 9:19:17
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 11/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Pedido de urgência no PLO nº 84/2021.
Apresentação: 9 de Junho de 2021
Protocolo: 2492/2021, Data Protocolo:
09/06/2021 -
Horário: 11:21:04
Autor:
Maurício Bofill Del Fabro
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2021
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021
Data Anexação: 14 de Junho de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 12/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Pedido de urgência no PLO nº 87/2021.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Protocolo: 2844/2021, Data Protocolo:
28/06/2021 -
Horário: 11:28:57
Autor:
Maurício Bofill Del Fabro
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Julho de 2021
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2021
Data Anexação: 28 de Junho de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 13/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 93/2021.
Apresentação: 2 de Julho de 2021
Protocolo: 2991/2021, Data Protocolo:
02/07/2021 -
Horário: 11:34:01
Autor:
Maurício Bofill Del Fabro
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2021
Data Anexação: 5 de Julho de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 14/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 91/2021.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Protocolo: 3024/2021, Data Protocolo:
05/07/2021 -
Horário: 12:03:20
Autor:
Maurício Bofill Del Fabro
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2021
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2021
Data Anexação: 5 de Julho de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 15/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 92/2021.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Protocolo: 3025/2021, Data Protocolo:
05/07/2021 -
Horário: 12:05:35
Autor:
Maurício Bofill Del Fabro
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2021
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2021
Data Anexação: 6 de Julho de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 16/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência nº 96/2021.
Apresentação: 6 de Julho de 2021
Protocolo: 3060/2021, Data Protocolo:
06/07/2021 -
Horário: 11:25:41
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2021
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2021
Data Anexação: 6 de Julho de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 17/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 99/2021.
Apresentação: 12 de Julho de 2021
Protocolo: 3151/2021, Data Protocolo:
12/07/2021 -
Horário: 11:13:04
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Julho de 2021
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2021
Data Anexação: 12 de Julho de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 18/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 101/2021.
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Protocolo: 3212/2021, Data Protocolo:
13/07/2021 -
Horário: 13:31:38
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Julho de 2021
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2021
Data Anexação: 13 de Julho de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 19/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 100/2021.
Apresentação: 16 de Julho de 2021
Protocolo: 3270/2021, Data Protocolo:
16/07/2021 -
Horário: 12:05:41
Autor:
Maurício Bofill Del Fabro
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Julho de 2021
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2021
Data Anexação: 16 de Julho de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 20/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 107/2021.
Apresentação: 29 de Julho de 2021
Protocolo: 3461/2021, Data Protocolo:
29/07/2021 -
Horário: 9:49:46
Autor:
Maurício Bofill Del Fabro
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2021
Data Anexação: 29 de Julho de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 21/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 122/2021.
Apresentação: 6 de Agosto de 2021
Protocolo: 3572/2021, Data Protocolo:
06/08/2021 -
Horário: 11:34:21
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2021
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2021
Data Anexação: 9 de Agosto de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 22/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 123/2021.
Apresentação: 6 de Agosto de 2021
Protocolo: 3575/2021, Data Protocolo:
06/08/2021 -
Horário: 11:44:09
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2021
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2021
Data Anexação: 9 de Agosto de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 23/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 124/2021.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Protocolo: 3637/2021, Data Protocolo:
10/08/2021 -
Horário: 9:06:35
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2021
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2021
Data Anexação: 10 de Agosto de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 24/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de urgência no PLO nº 116/2021.
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Protocolo: 3692/2021, Data Protocolo:
11/08/2021 -
Horário: 11:25:36
Autor:
Maurício Bofill Del Fabro
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2021
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2021
Data Anexação: 11 de Agosto de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 25/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de urgência no PLO nº 115/2021.
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Protocolo: 3693/2021, Data Protocolo:
11/08/2021 -
Horário: 11:27:54
Autor:
Maurício Bofill Del Fabro
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2021
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2021
Data Anexação: 11 de Agosto de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 26/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de urgência no PLO nº 114/2021.
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Protocolo: 3694/2021, Data Protocolo:
11/08/2021 -
Horário: 11:29:51
Autor:
Maurício Bofill Del Fabro
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2021
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2021
Data Anexação: 11 de Agosto de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 27/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de urgência no PLO nº 113/2021.
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Protocolo: 3695/2021, Data Protocolo:
11/08/2021 -
Horário: 11:31:12
Autor:
Maurício Bofill Del Fabro
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2021
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2021
Data Anexação: 11 de Agosto de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 28/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de urgência no PLO nº 112/2021.
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Protocolo: 3696/2021, Data Protocolo:
11/08/2021 -
Horário: 11:32:24
Autor:
Maurício Bofill Del Fabro
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2021
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2021
Data Anexação: 11 de Agosto de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 29/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de urgência no PLO nº 111/2021.
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Protocolo: 3697/2021, Data Protocolo:
11/08/2021 -
Horário: 11:33:50
Autor:
Maurício Bofill Del Fabro
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2021
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2021
Data Anexação: 11 de Agosto de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 30/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de urgência no PLO nº 110/2021.
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Protocolo: 3698/2021, Data Protocolo:
11/08/2021 -
Horário: 11:35:52
Autor:
Maurício Bofill Del Fabro
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2021
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2021
Data Anexação: 11 de Agosto de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 31/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de urgência no PLO nº 121/2021.
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Protocolo: 3699/2021, Data Protocolo:
11/08/2021 -
Horário: 11:37:49
Autor:
Maurício Bofill Del Fabro
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2021
Última Ação: Proposição retirada pelo autor.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2021
Data Anexação: 11 de Agosto de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 32/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência do PLO nº 125/2021.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Protocolo: 3842/2021, Data Protocolo:
18/08/2021 -
Horário: 10:02:47
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2021
Data Anexação: 18 de Agosto de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 33/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 126/2021.
Apresentação: 20 de Agosto de 2021
Protocolo: 3891/2021, Data Protocolo:
20/08/2021 -
Horário: 9:45:06
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2021
Data Anexação: 20 de Agosto de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 34/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 125/2021.
Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Protocolo: 4476/2021, Data Protocolo:
22/09/2021 -
Horário: 11:20:43
Autor:
Maurício Bofill Del Fabro
Texto Original
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PEDUR 35/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 109/2021.
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Protocolo: 4726/2021, Data Protocolo:
05/10/2021 -
Horário: 9:58:55
Autor:
Maurício Bofill Del Fabro
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2021
Data Anexação: 5 de Outubro de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 36/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência do PLO nº 137/2021.
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Protocolo: 4874/2021, Data Protocolo:
13/10/2021 -
Horário: 9:34:55
Autor:
Maurício Bofill Del Fabro
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2021
Data Anexação: 13 de Outubro de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 37/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 142/2021.
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Protocolo: 5279/2021, Data Protocolo:
09/11/2021 -
Horário: 8:22:05
Autor:
Jovani Romarinho
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2021
Data Anexação: 9 de Novembro de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 38/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de urgência no PLO nº 145/2021.
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Protocolo: 5304/2021, Data Protocolo:
10/11/2021 -
Horário: 9:47:14
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 39/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 147/2021.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 5565/2021, Data Protocolo:
29/11/2021 -
Horário: 9:53:22
Autor:
Maurício Bofill Del Fabro
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2021
Data Anexação: 29 de Novembro de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 40/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 141/2021.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 5566/2021, Data Protocolo:
29/11/2021 -
Horário: 9:55:06
Autor:
Maurício Bofill Del Fabro
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2022
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2021
Data Anexação: 29 de Novembro de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 41/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 148/2021.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 5567/2021, Data Protocolo:
29/11/2021 -
Horário: 9:56:45
Autor:
Maurício Bofill Del Fabro
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2021
Data Anexação: 29 de Novembro de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 42/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 149/2021.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 5568/2021, Data Protocolo:
29/11/2021 -
Horário: 9:58:45
Autor:
Maurício Bofill Del Fabro
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2021
Data Anexação: 29 de Novembro de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 43/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 150/2021.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 5569/2021, Data Protocolo:
29/11/2021 -
Horário: 10:00:55
Autor:
Maurício Bofill Del Fabro
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2021
Data Anexação: 29 de Novembro de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 44/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 151/2021.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 5570/2021, Data Protocolo:
29/11/2021 -
Horário: 10:03:18
Autor:
Maurício Bofill Del Fabro
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2021
Data Anexação: 29 de Novembro de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 45/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 152/2021.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 5571/2021, Data Protocolo:
29/11/2021 -
Horário: 10:05:24
Autor:
Maurício Bofill Del Fabro
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2021
Data Anexação: 29 de Novembro de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PEDUR 46/2021 - Pedido de Urgência
Ementa: Caráter de Urgência no PLO nº 153/2021.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 5572/2021, Data Protocolo:
29/11/2021 -
Horário: 10:07:13
Autor:
Maurício Bofill Del Fabro
Localização Atual: Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2021
Data Anexação: 29 de Novembro de 2021
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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ANTPR 1/2021 - Ante projeto de lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Renda Básica Emergencial no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento, em decorrência da pandemia do Covid-19, e o fim do auxílio emergencial.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 468/2021, Data Protocolo:
08/02/2021 -
Horário: 11:45:39
Autor:
Dagberto Cezarino dos Reis
Texto Original
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ANTPR 2/2021 - Ante projeto de lei
Ementa: Cria a Escola Cívico-Militar (ECM) do Município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 551/2021, Data Protocolo:
11/02/2021 -
Horário: 13:18:27
Autor:
Felipe Torres
Elso Leonel da Silva Alvienes
Texto Original
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ANTPR 3/2021 - Ante projeto de lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a Campanha Mundial de Vacinação da COVID-19 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 588/2021, Data Protocolo:
17/02/2021 -
Horário: 14:34:34
Autor:
Dagberto Cezarino dos Reis
Texto Original
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ANTPR 4/2021 - Ante projeto de lei
Ementa: Dispõe sobre o teste RT-PCR ou Teste antígeno para o COVID-19, que deverá ser disponibilizado e realizado de maneira periódica, a cada 15 dias, em toda a população no âmbito do município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 645/2021, Data Protocolo:
22/02/2021 -
Horário: 11:12:09
Autor:
Aquiles Rodrigues Pires
Dagberto Cezarino dos Reis
Leandro Adílio Ferreira
Texto Original
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