Parecer nº 467 de 2025 | Aguardando promulgação da lei | 19/12/2025 (Parecer nº 467 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/12/2025
Unidade Local
Setor Legislativo - Distribuição - SETEGDIS
Unidade Destino
Setor Legislativo - Arquivo - SETLEGARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição com tramitação suspensa, aguardando regular tramitação e posterior publicação de lei ordinária, advinda do Projeto de Lei Ordinária nº 176/2025.