Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | 09/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/02/2026
Unidade Local
Plenário - PL
Unidade Destino
Setor Legislativo - Distribuição - SETEGDIS
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo.