Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 | Parecer Aprovado | 11/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/02/2026
Unidade Local
COMJUN - Comissão conjunta - Plenário - PL
Unidade Destino
Setor Legislativo - Distribuição - SETEGDIS
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de ambas as Comissões favoráveis e aprovados nas reuniões.