Parecer nº 69 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 10/03/2026 (Parecer nº 69 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/03/2026
Unidade Local
Setor Legislativo - Distribuição - SETEGDIS
Unidade Destino
CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais - Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais - CCCJAI
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.