Emendas nº 5 de 2026 | Proposição no gabinete do relator | 10/03/2026 (Emendas nº 5 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

10/03/2026

Unidade Local

CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais - Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais - CCCJAI

Unidade Destino

CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais - Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais - CCCJAI

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição no gabinete do relator

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição no gabinete do Ver. Maurício Bofill, designado para relatoria da matéria.