Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2016 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 16/02/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
16/02/2016
Unidade Local
CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Unidade Destino
CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais
Data Encaminhamento
16/02/2016
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Parecer emitido pela Comissão, favorável à tramitação.