Parecer nº 18 de 2022 | Proposição no gabinete do relator | 02/03/2022 (Parecer nº 18 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
02/03/2022
Unidade Local
Setor Legislativo - Distribuição - SETEGDIS
Unidade Destino
CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais - Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais - CCCJAI
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição no gabinete do relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição aos cuidados do relator designado pela CCCJAI - com parecer jurídico.