Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2016 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 13/12/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2016)

Tramitação

Data Tramitação

13/12/2016

Unidade Local

Setor Legislativo - Distribuição - SETEGDIS

Unidade Destino

CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais - Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais - CCCJAI

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer favorável encaminhado para discussão na reunião da Comissão.