Ofícios nº 54 de 2024 | Proposição no gabinete do relator | 25/03/2024 (Ofícios nº 54 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
25/03/2024
Unidade Local
Setor Legislativo - Distribuição - SETEGDIS
Unidade Destino
CCCJAI - Constituição,Cidadania Justiça e Assuntos Internacionais - Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais - CCCJAI
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição no gabinete do relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição no gabinete da Ver.ª Maria Helena, designada para relatoria da matéria.