Lei nº 84, de 21 de março de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
84
Ano
1950
Data
21/03/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E ESTABELECE AS CONDIÇÕES DA MESMA.
Indexação
TERRENO CONSTRUÇÃO HIPÓDROMO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 100, de 14 de outubro de 1950
Anexos Norma Jurídica