Lei nº 6.410, de 19 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6410
Ano
2013
Data
19/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMHAB E FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FUNHAB E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, COMHAB, FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO,FUNHAB
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.142, de 12 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica