Lei nº 1.564, de 20 de março de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1564
Ano
1981
Data
20/03/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EFETIVA OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTABILIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SERVIDORES EFETIVAÇÃO
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.707, de 25 de outubro de 1982
Anexos Norma Jurídica