Lei nº 1.618, de 30 de novembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1618
Ano
1981
Data
30/11/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ÍTEM VII, DA LETRA "C", DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1188, ALTERADA PELA LEI Nº 1546, DE 29 DE DEZEMBRO 1980.
Indexação
TAXA REMOÇÃO LIXO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.188, de 04 de dezembro de 1975
Anexos Norma Jurídica