Lei nº 1.768, de 19 de outubro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1768
Ano
1983
Data
19/10/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 50 E PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 76, DA LEI Nº 740 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. (COMISSÃO DE COBRANÇA).
Indexação
REVOGADOS ARTIGOS LEI 740
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 740, de 26 de dezembro de 1966
Anexos Norma Jurídica