Lei nº 1.832, de 17 de abril de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1832
Ano
1984
Data
17/04/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 13 DO DECRETO-LEI Nº 44, DE 20.12.1969.
Indexação
VEÍCULOS ALUGUEL REMOÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica