Lei nº 3.340, de 12 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3340
Ano
1995
Data
12/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 2º, da Lei nº 3333/95.
Indexação
Altera Artigo de Lei
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.333, de 16 de junho de 1995
Anexos Norma Jurídica