Lei nº 3.357, de 22 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3357
Ano
1995
Data
22/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o cancelamento de dívida ativa de tributos municipais no valor de R$ 5.511,41.
Indexação
Cancelamento de Débitos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica