Lei nº 3.444, de 21 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3444
Ano
1996
Data
21/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a cedência, em comodato, de um terreno à Ricardo Adolfo de Lemos.
Indexação
Edificação Prédio Residencial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica