Lei nº 3.876, de 27 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3876
Ano
1998
Data
27/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da alínea “a” do art. 2º e do art. 4º, da Lei nº 3.263, de 1º/12/94.
Indexação
Regulamentação Condomínio Industrial
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
- Zoneamento Urbano
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.263, de 01 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica