Lei nº 3.919, de 28 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3919
Ano
1998
Data
28/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal doar uma área de terras à Associação Santanense do Deficiente Físico - ASSANDEF.
Indexação
Permissão Prefeitura Sede Entidade
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Zoneamento Urbano
Normas Relacionadas
Prorroga
Lei nº 4.186, de 01 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica