Lei nº 3.951, de 28 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3951
Ano
1999
Data
28/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico-financeiro de 2000 e dá outras providências.
Indexação
Projeções Orçamento Créditos Tributos
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
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Anexos Norma Jurídica