Lei nº 4.017, de 24 de fevereiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4017
Ano
2000
Data
24/02/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO PAULO.
Indexação
Permissão Prefeitura Centro Comunitário Creche
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Zoneamento Urbano
Normas Relacionadas
Prorroga
Lei nº 4.192, de 06 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica