Lei nº 4.031, de 30 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4031
Ano
2000
Data
30/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de terras ao Sr. Rivair Ribeiro Severo-Zona Rural.
Indexação
Permissão Prefeitura Permissionário Agropastoril
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica