Lei nº 4.094, de 10 de outubro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4094
Ano
2000
Data
10/10/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal efetuar Permissão de Uso de um terreno a SILVIO A. PAULO DOS SANTOS – Zona Rural.
Indexação
Permissão Prefeitura Residência
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Zoneamento Urbano
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Anexos Norma Jurídica