Lei nº 3.986, de 27 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3986
Ano
1999
Data
27/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno ao PTG Raízes Farrapas.
Indexação
Permissão Prefeitura Galpão
Observação
Assuntos
- Cultura / Turismo
- Zoneamento Urbano
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Anexos Norma Jurídica