Lei Complementar nº 44, de 01 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
44
Ano
2005
Data
01/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei Complementar nº 43, de 09 de setembro de 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica