Lei nº 7.862, de 30 de maio de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

7862

Ano

2022

Data

30/05/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

03/06/2022

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Institui o Plano Municipal de Cultura de Sant'Ana do Livramento/RS - PMSL e dá outras providências.

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