Lei nº 7.870, de 09 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7870
Ano
2022
Data
09/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/06/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder executivo a firmar Termo de Cooperação para prestação de serviços com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais visando a atualização e emissão de Certificados do INCRA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica