Lei nº 8.090, de 18 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8090
Ano
2023
Data
18/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui a Política Municipal de Combate à fome e a Insegurança Alimentar e Nutricional no município de Sant'Ana do Livramento - RS e dá outras providências".
Indexação
Combate à fome; Insegurança Alimentar e Nutricional
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Saúde
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica