Lei nº 8.122, de 13 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8122
Ano
2023
Data
13/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal a desafetar área institucional da matrícula de nº 49.340, do RG".
Indexação
desafetar área institucional; matrícula de nº 49.340; Vila Argiles; loteamento; Vila Brigadiana
Observação
Assuntos
- Zoneamento Urbano
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Anexos Norma Jurídica