Lei nº 8.124, de 13 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8124
Ano
2023
Data
13/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o disposto na Lei nº 4.233, de 06 de setembro de 2001, que "Autoriza criar o Programa Municipal de Hortas Comunitárias e dá outras providências".
Indexação
Programa Municipal de Hortas Comunitárias
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.233, de 06 de setembro de 2001
Anexos Norma Jurídica