Lei nº 8.144, de 12 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8144
Ano
2023
Data
12/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o inciso V do art. 2º e acrescenta o § 3º ao art. 6º, ambos da Lei Municipal nº 7.497 de 06 de junho de 2019".
Indexação
faltas não justificadas; vale alimentação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 7.497, de 06 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica