Lei nº 3.967, de 01 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3967
Ano
1999
Data
01/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a LÍDIA MARA F. TABORDA
Indexação
Permissão de Uso de terreno pertencente ao patrimônio do município.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica