SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.421, de 11 de janeiro de 1996 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, um terreno à Rádio Grupo Conesul. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.415, de 30 de dezembro de 1995 Ementa: Cria o Serviço de Iluminação Pública (SIP) do Município, institui a respectiva taxa e autoriza o Executivo a celebrar convênio com a CEEE, para a sua cobrança e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.413, de 28 de dezembro de 1995 Ementa: Autoriza a cedência, em comodato, de uma área de terra à Associação Santanense de Proteção aos animais - ASPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.383, de 23 de novembro de 1995 Ementa: Autoriza a cedência, em comodato, de uma área de terra à Igreja Evangélica Brasil Para Cristo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.381, de 21 de novembro de 1995 Ementa: Autoriza a cedência, em comodato, de uma área de terra à Igreja Evangélica Avivamento Bíblico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.380, de 21 de novembro de 1995 Ementa: Autoriza a cedência, em comodato, de uma área de terra à Igreja Batista Nacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.377, de 08 de novembro de 1995 Ementa: Autoriza a URCAMP abrir "Poço Artesiano" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.376, de 08 de novembro de 1995 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder , em comodato, um terreno à Associação de Moradores da Vila Colina dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.369, de 13 de outubro de 1995 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado para construção de unidades habitacionais na Vila Jaime Camargo - N2E2. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.329, de 29 de maio de 1995 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação Cultural "Gente de Arte" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.310, de 17 de abril de 1995 Ementa: Autoriza a cedência, em comodato, de uma área de terra ao Clube Internacional de Tiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.303, de 28 de março de 1995 Ementa: AUTORIZA A CEDÊNCIA, EM COMODATO, DE UMA ÁREA DE TERRA À INVERNADA CAMPEIRA GRUPO LAÇADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.302, de 28 de março de 1995 Ementa: AUTORIZA A CEDÊNCIA, EM COMODATO, DE UMA ÁREA DE TERRA AO “FOGÃO E PIQUETE TIO NICO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.298, de 27 de março de 1995 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE S. DO LIVRAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.297, de 27 de março de 1995 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SESI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.291, de 03 de fevereiro de 1995 Ementa: AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO VALOR DE R$ 7.080,28. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.284, de 20 de janeiro de 1995 Ementa: CONCEDE BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA DO IPTU E TAXAS/1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.280, de 04 de janeiro de 1995 Ementa: AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS DO JOCKEY CLUBE DE S. DO LIVRAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.275, de 03 de janeiro de 1995 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER PAGAMENTO DO IVVC EM ESPÉCIES (COMBUSTÍVEIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.273, de 02 de janeiro de 1995 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A CESSÃO DE ÁREA DE TERRA AO BANRISUL; ARMAZÉNS GERAIS S/A. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.290, de 03 de fevereiro de 1995
Lei nº 3.249, de 10 de outubro de 1994 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.241, de 26 de setembro de 1994 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação Santanense de Engenheiros e Arquitetos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.237, de 23 de setembro de 1994 Ementa: Altera a redação de item do anexo do convênio celebrado entre a URCAMP/PREFEITURA - Lei nº 3216/94. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.216, de 07 de junho de 1994
Lei nº 3.233, de 12 de agosto de 1994 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Cooperativa dos Trabalhadores de Santana do Livramento Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.226, de 13 de julho de 1994 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com o Ministério da Aeronautica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.216, de 07 de junho de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A URCAMP E ASPES - ESTÁGIOS SUPERVISIONADOS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.237, de 23 de setembro de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.410, de 14 de junho de 2002
Lei nº 3.213, de 03 de junho de 1994 Ementa: Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 2672/90 - COMODATO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.672, de 13 de agosto de 1990
Lei nº 3.210, de 24 de maio de 1994 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANRISUL, como órgão gestor do Fundo e Desenvolvimento ao Programa Integrado de Melhoria Social-FUNDOPIMES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.198, de 14 de abril de 1994 Ementa: CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.196, de 11 de abril de 1994 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a EMATER/ASCAR-RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.189, de 15 de março de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR DÉBITOS DO FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.186, de 10 de março de 1994 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I, DO ART. 15, DA LEI Nº 2.641/90 – MAGISTÉRIO MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.641, de 08 de junho de 1990
Lei nº 3.183, de 02 de março de 1994 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Poder Judiciário - Justiça Eleitoral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.180, de 02 de março de 1994 Ementa: CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – MONITOR RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.168, de 23 de dezembro de 1993 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, um terreno ao Sr. Antonio Carlos G. Barreto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.167, de 23 de dezembro de 1993 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, um terreno à Aliança Francesa de Santana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.165, de 22 de dezembro de 1993 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, uma área de terra ao Galpão Gaúcho Rincão da Amizade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.164, de 21 de dezembro de 1993 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.146, de 26 de novembro de 1993 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com o Governo do Estado para execução dos serviços de prevenção e combate ao fogo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.133, de 29 de outubro de 1993 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com a Casa de Saúde de S. do Livramento e dá outras providências - Pronto Socorro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.101, de 03 de agosto de 1993 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, terrenos pertencentes ao Patrimônio do Município - Claudete Vijande. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.076, de 17 de junho de 1993 Ementa: Autoriza a cedência, em comodato, de um terreno do Patrimônio do Município ao Sr. Abilio M. da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.072, de 01 de junho de 1993 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com a EMATER/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.061, de 12 de maio de 1993 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, um terreno pertencente ao Patrimônio do Município à Associação dos Barbeiros e Cabeleireiros de S. do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.058, de 28 de abril de 1993 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, um terreno pertencente ao Patrimônio do Município (Amélio P. Ribeiro). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.022, de 08 de fevereiro de 1993 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, uma área de terra à SOLAGRI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.005, de 30 de dezembro de 1992 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação com o SENAI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.994, de 09 de dezembro de 1992 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, um terreno pertencente ao Patrimônio do Município (José Elias Nicolau). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.975, de 16 de novembro de 1992 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder,em comodato, um terreno pertencente ao Patrimônio do Município (Teresa Nicolau). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.973, de 13 de novembro de 1992 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, um terreno ao Sr. Claudionei Lucas Cardoso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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