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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 6.990, de 12 de janeiro de 2016
Ementa: AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES DE SANT´ANA DO LIVRAMENTO, A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, 01 (UM) CONTADOR. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6.971, de 02 de dezembro de 2015
Ementa: Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE de Sant'Ana do Livramento - RS, a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Topógrafo e 01 (um) Técnico Ambiental. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6.961, de 28 de outubro de 2015
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, nos cargos que específica. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6.958, de 21 de outubro de 2015
Ementa: Autoriza o Departamento de Água e Esgotos de Sant'Ana do Livramento - RS - DAE, a contratar, em caráter emergencial por tempo determinado, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, 02 (dois) engenheiros e 8 (oito) operários especializados, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6.938, de 21 de agosto de 2015
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, nos cargos que específica. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6.937, de 21 de agosto de 2015
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, nos cargos que específica. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6.928, de 20 de julho de 2015
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00 - SME. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6.927, de 20 de julho de 2015
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00 - SME. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6.922, de 07 de julho de 2015
Ementa: Autoriza o Município de Sant'Ana do Livramento a Participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6.901, de 09 de junho de 2015
Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, nos cargos que especifica”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6.890, de 20 de maio de 2015
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, nos cargos que específica - SMS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6.888, de 20 de maio de 2015
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 79.039,68 - SME. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6.883, de 05 de maio de 2015
Ementa: Autoriza o Departamento de Água e Esgotos de Sant'Ana do Livramento - RS - DAE, a contratar, em caráter emergencial por tempo determinado, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, 01 (um) Engenheiro Químico, 01 (um) Contador, 01 (um) Caixa Executivo, 01 (um) Operador de Máquina Motriz e 01 (um) Reprógrafo, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6.866, de 31 de março de 2015
Ementa: Autoriza a contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, nos cargos que específica. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6.832, de 27 de fevereiro de 2015
Ementa: Cria cargos e autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, nos cargos que específica. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6.831, de 12 de fevereiro de 2015
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 - SMA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6.829, de 12 de fevereiro de 2015
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 160.752,00 – SMSU. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6.817, de 07 de janeiro de 2015
Ementa: Autoriza a contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, nos cargos que específica. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6.816, de 07 de janeiro de 2015
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, nos cargos que específica. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6.815, de 07 de janeiro de 2015
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, nos cargos que específica - SMS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6.809, de 17 de dezembro de 2014
Ementa: CRIA CARGOS DE 40 HORAS E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA – SMS Texto Original |
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Lei nº 6.805, de 16 de dezembro de 2014
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original |
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Lei nº 6.804, de 12 de dezembro de 2014
Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO - RS - DAE, A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, 15 (QUINZE) OPERÁRIOS ESPECIALIZADOS E 2 (DOIS) PEDREIROS. Texto Original |
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Lei nº 6.801, de 12 de dezembro de 2014
Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO - RS - DAE, A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, 03 (TRÊS) MOTORISTAS, 03 (TRÊS) ESCRITURÁRIOS E 01 (UM) ENGENHEIRO DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO. Texto Original |
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Lei nº 6.782, de 18 de novembro de 2014
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA. Texto Original |
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Lei nº 6.737, de 04 de setembro de 2014
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SANTANENSE DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS - ASPA. Texto Original |
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Lei nº 6.730, de 13 de agosto de 2014
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6.728, de 13 de agosto de 2014
Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, RS- A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, 01 (UM) ENGENHEIRO CIVIL, 01 (UM) TOPÓGRAFO) E 01 (UM) TÉCNICO AMBIENTAL. Texto Original |
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Lei nº 6.722, de 08 de agosto de 2014
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO CARGO QUE ESPECIFICA - SMS Texto Original |
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Lei nº 6.718, de 09 de julho de 2014
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6.707, de 25 de junho de 2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A CELEBRAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTANA DO LIVRAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6.683, de 28 de maio de 2014
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6.682, de 28 de maio de 2014
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR NECESSIDADE URGENTE E DE INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA - SME. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6.681, de 28 de maio de 2014
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL ARENA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6.673, de 22 de maio de 2014
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA - SMS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6.669, de 08 de maio de 2014
Ementa: CRIA CARGOS DE 40 HORAS E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA – SMS Texto Original |
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Lei nº 6.660, de 28 de abril de 2014
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRADICIONALISMO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6.655, de 17 de abril de 2014
Ementa: AUTORIZA A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA - SMS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6.646, de 09 de abril de 2014
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6.623, de 24 de fevereiro de 2014
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - SMS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6.621, de 24 de fevereiro de 2014
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA - SMS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6.609, de 06 de fevereiro de 2014
Ementa: AUTORIZA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - SISPREM A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei nº 6.569, de 30 de dezembro de 2013
Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA”. Texto Original |
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Lei nº 6.563, de 20 de dezembro de 2013
Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIESA”. Texto Original |
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Lei nº 6.561, de 20 de dezembro de 2013
Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6.560, de 20 de dezembro de 2013
Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA”. Texto Original |
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Lei nº 6.352, de 14 de fevereiro de 2013
Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL,POR NECESSIDADE URGENTE E DE INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA”. Texto Original |
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Lei nº 6.344, de 14 de fevereiro de 2013
Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL,POR NECESSIDADE URGENTE E DE INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6.338, de 24 de janeiro de 2013
Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR NECESSIDADE URGENTE E DE INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 6.337, de 24 de janeiro de 2013
Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR NECESSIDADE URGENTE E DE INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |