SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resoluções de Mesa nº 1, de 04 de julho de 2016 Ementa: Dispõe sobre as regras a serem observadas pelos agentes públicos da Câmara Municipal, diante das eleições de 2016 para prefeito, vice-prefeito e vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.117, de 01 de julho de 2016 Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INTEGRAREM O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DO SUS - AUDISUS, GERENCIADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO LIVRAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.116, de 01 de julho de 2016 Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO - RS - DAE, A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, 01 TÉCNICO EM INFORMÁTICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.115, de 01 de julho de 2016 Ementa: "CRIA 04 (QUATRO) NOVOS CARGOS DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E ALTERA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 6.548 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.114, de 01 de julho de 2016 Ementa: Altera inciso VII e parágrafo 3º do art. 4º, revoga os parágrafos 2º do art. 9º e parágrafo 4º do art. 10º, da Lei nº 6.957 de 19/10/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.113, de 01 de julho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 6.830 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015, DA NOVA REDAÇÃO NA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO FUNDEB/CACS, CONFORME PORTARIA QUE ADEQUAÇÃO DA PORTARIA 481 DE 11/10/2008 ESTABELECENDO PROCEDIMENTO E ORIENTAÇÃO SOBRE CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E CADASTRAMENTO DOS CONSELHOS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, DE ÂMBITO FEDERAL, ESTADUAL, DISTRITAL E MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.112, de 01 de julho de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 67.276,73 - SMAPA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.111, de 01 de julho de 2016 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 - SMTTMU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.110, de 01 de julho de 2016 Ementa: ALTERA O ART. 33 DA LEI Nº 5.784/2010 - ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.109, de 30 de junho de 2016 Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 2156/1987, ALTERADA PELA LEI N º 2816/1991, E REVOGA O ART. 3º DA LEI Nº 2156/87. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.257, de 29 de junho de 2016 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede a Medalha RIVADÁVIA CORREA ao Sr. ALCEDIR DRUM DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.108, de 27 de junho de 2016 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.107, de 26 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE OS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, BEM COMO DAS AUTARQUIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.256, de 22 de junho de 2016 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede a Medalha ANTONIO JOSÉ DE MENEZES à Sra. MARIA DEL CARMEN SALCEDO CABRERA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.106, de 17 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO - RS - DAE, A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINA MOTRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.105, de 17 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO - RS - DAE, A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, 01 (UM) ENGENHEIRO DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.104, de 17 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO - RS - DAE, A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) ENGENHEIRO QUÍMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.103, de 17 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO - RS - DAE -, A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) REPRÓGRAFO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.102, de 17 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO - RS - DAE, A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, 02 (DOIS) LEITURISTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.101, de 16 de junho de 2016 Ementa: "ALTERA OS ANEXOS II - REQUISITOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINA E TRATORISTA AGRÍCOLA, DA LEI Nº 2717/1990". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.100, de 16 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE AÇUDAGEM PARA DESSEDENTAÇÃO ANIMAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.255, de 15 de junho de 2016 Órgão: Outros - OUT Ementa: Cria no âmbito da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento a Frente Parlamentar em Defesa da UNIPAMPA - Universidade Federal do Pampa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.254, de 15 de junho de 2016 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede a Medalha RIVADÁVIA CORREA ao Sr. SILVIO VIDART MADRUGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.099, de 13 de junho de 2016 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA DE SANT´ANA DO LIVRAMENTO - MNMMR". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.098, de 13 de junho de 2016 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL EDUCACIONAL DOS TRÊS PODERES, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.097, de 09 de junho de 2016 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter emergencial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.253, de 08 de junho de 2016 Órgão: Outros - OUT Ementa: Dispõe sobre as homenagens no âmbito da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Acrescenta Resolução -OUT nº 1.398, de 18 de agosto de 2021 Alterado(a) pelo(a) Resolução -OUT nº 1.400, de 28 de março de 2022 Acrescenta Resolução -OUT nº 1.418, de 28 de dezembro de 2022
Resolução nº 1.252, de 08 de junho de 2016 Órgão: Outros - OUT Ementa: REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO. Texto Original	Acrescenta Resolução -OUT nº 1.378, de 18 de julho de 2019 Acrescenta Resolução -OUT nº 1.380, de 15 de outubro de 2019 Reeditada com alteração pelo(a) Resolução -OUT nº 1.384, de 09 de junho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Resolução -OUT nº 1.441, de 15 de outubro de 2024
Lei nº 7.096, de 02 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA A REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL RELATIVA AO ANO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.095, de 02 de junho de 2016 Ementa: "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SANT´ANA DO LIVRAMENTO PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.094, de 02 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.093, de 02 de junho de 2016 Ementa: REVOGA, EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI DE Nº 7.053 DE 31 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.092, de 25 de maio de 2016 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.091, de 25 de maio de 2016 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA PREFEITURA E DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS DAE E SISPREM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.090, de 25 de maio de 2016 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA - SMS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.089, de 23 de maio de 2016 Ementa: "ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2016". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.251, de 11 de maio de 2016 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede a Medalha ANTONIO JOSÉ DE MENEZES ao Grupo Mãos que Ajudam. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.250, de 11 de maio de 2016 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede a Medalha ANTONIO JOSÉ DE MENEZES à Sra. MARIA AMÁLIA PIRES CONCEIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.249, de 11 de maio de 2016 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede a Medalha DAVID CANABARRO ao Sr. JOSÉ SERGIO MUNHOZ COSSIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.248, de 11 de maio de 2016 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede a Medalha DAVID CANABARRO ao Sr. PAULO RICARDO FLORES ECOTEN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.247, de 09 de maio de 2016 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede a Medalha ANTONIO JOSÉ DE MENEZES ao Sr. JOSÉ ALBERTO RUBIM QUINES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.246, de 09 de maio de 2016 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede a Medalha ANTONIO JOSÉ DE MENEZES ao Sr. ANTÔNIO CARLOS MENEZES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.245, de 09 de maio de 2016 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede a Medalha CARLOS CAVACO à Sra. LUCIANA HARDEN QUINES SOARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.088, de 05 de maio de 2016 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 - SMA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.087, de 03 de maio de 2016 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.8000,00 - SMAIS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.086, de 03 de maio de 2016 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 - SMCEL" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.085, de 03 de maio de 2016 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 52.000,00 - SMAPA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.084, de 28 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA - SME Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.083, de 28 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA - DIVERSAS SECRETARIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.082, de 28 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA - SMS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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