SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 7.629, de 18 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 88.072,62 - SMCEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.628, de 04 de setembro de 2020 Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 7.619/2020, na suplementação, alterando dotação, elemento e descrição. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.627, de 04 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 37.721,54 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.626, de 04 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 201.146,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.625, de 13 de agosto de 2020 Ementa: Institui o Programa de Pagamento Incentivado no município de Santana do Livramento - RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.624, de 13 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.150.000,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.623, de 13 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 477.712,00 - SMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.622, de 30 de julho de 2020 Ementa: Prorroga o prazo constante no art. 2º da Lei nº 5529/2008, para solicitação de isenção do IPTU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.621, de 30 de julho de 2020 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 178.843,20 - SMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.620, de 30 de julho de 2020 Ementa: Altera a Lei Municipal 5.066 de 2006 que regulamenta o Sistema de Previdência Municipal - SISPREM e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.619, de 28 de julho de 2020 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.000,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.618, de 28 de julho de 2020 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$1.131.500,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.617, de 28 de julho de 2020 Ementa: Altera o Art. 2º da Lei nº 7.605/2020, acrescentando, na Redução, o Código Reduzido. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.616, de 28 de julho de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.615, de 28 de julho de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretária Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.614, de 09 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Sant'Ana do Livramento para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.613, de 08 de julho de 2020 Ementa: Reformula o Conselho Municipal de Cultura e cria Fundo Municipal de Cultura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.612, de 08 de julho de 2020 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 494.651,60 - SMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.611, de 26 de junho de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar a contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretária Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.610, de 26 de junho de 2020 Ementa: Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE, a contratação em caráter emergencial por tempo determinado, nos termos da Lei Municipal nº 7.316/2018, consoante o que preceitua o inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e a Lei 2.620/1990 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.609, de 19 de junho de 2020 Ementa: Dispões sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento, para o período de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.608, de 19 de junho de 2020 Ementa: Autoriza a revisão geral de remuneração dos servidores da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.607, de 19 de junho de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.606, de 08 de junho de 2020 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 701.503,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.605, de 08 de junho de 2020 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 45.000,00 - SMSU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.604, de 05 de junho de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretária Municipal de Serviços Urbanos, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.603, de 05 de junho de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretária Municipal da Fazenda, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.602, de 02 de junho de 2020 Ementa: Determina a obrigatoriedade de divulgação, por parte do Município de Sant'Ana do Livramento, dos dados oficiais referentes ao NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), em âmbito Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.601, de 28 de maio de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretária Municipal de Saúde, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.600, de 28 de maio de 2020 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.599, de 28 de maio de 2020 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$200.000,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.598, de 28 de maio de 2020 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 302.010,00 - SMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.597, de 28 de maio de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar a contratação emergencial, para a Secretária Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.596, de 28 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito de Sant'Ana do Livramento, de placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais, com o número da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180), da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e da Brigada Militar (Disque 190) para denúncias de violência contra a mulher. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.595, de 22 de maio de 2020 Ementa: Altera a redação do art. 7º da Lei nº 7.435, de 18 de dezembro de 2018, que "Institui o Programa de Alimentação de Servidor - PAS, destinado aos servidores públicos da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.594, de 21 de maio de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 e 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.593, de 21 de maio de 2020 Ementa: Autoriza a concessão de revisão geral anual de vencimentos dos serviços ativos, inativos e pensionistas, da Prefeitura e das Autarquias Municipais DAE e SISPREM, exceto o Quadro do Magistério Público Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.592, de 13 de maio de 2020 Ementa: Dá denominação à rua de acesso à Sociedade Recreativa Santa Rita de Nadyr Pinheiro Martins, no Município de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.591, de 13 de maio de 2020 Ementa: Altera a denominação da Rua Dr. Rufino Galdós para Rua Valentim Rodrigues da Cruz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.590, de 05 de maio de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo, Administração Direta e Indireta, a destinar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.589, de 27 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre a " Semana Municipal de Valorização da Vida" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.588, de 24 de abril de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.587, de 23 de abril de 2020 Ementa: Autoriza o uso de terreno público que especifica para o clube de tiro e caça Kratos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.586, de 22 de abril de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aumentar o quantitativo de profissionais médicos, enfermeiros, técnico de enfermagem e agentes de saúdes, alterando o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.585, de 22 de abril de 2020 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.508.337,93 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.584, de 22 de abril de 2020 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 - SMSU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.583, de 22 de abril de 2020 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 - SMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.582, de 07 de abril de 2020 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 485.243,93 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.581, de 07 de abril de 2020 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 513.497,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.580, de 07 de abril de 2020 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 639.944,52 - SMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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