SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 7.579, de 07 de abril de 2020 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.967.464,58 - DAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.578, de 24 de março de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo, Administração Direta e Indireta, a destinar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.577, de 19 de março de 2020 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.500.000,00 - SMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.576, de 13 de março de 2020 Ementa: Estabelece o Calendário de Eventos Municipais para o exercício de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.575, de 10 de março de 2020 Ementa: Autoriza o Departamento de Água e Esgotos de Sant'Ana do Livramento - RS - DAE a contratar em caráter emergencial por tempo determinado, nos termos das lei 7.316/2018, consoante preceitua o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e a Lei Municipal nº 2.620/90 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.574, de 10 de março de 2020 Ementa: Autoriza a concessão de revisão de remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro do Magistério Público Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.573, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 254.000,00 - SME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.572, de 13 de fevereiro de 2020 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 171.280,00 - SMPMA - Habitação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.571, de 06 de fevereiro de 2020 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 - SME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.570, de 06 de fevereiro de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme a Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.569, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020. (Possui anexos não escaneados, material digital disponível no Setor Legislativo) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo, Administração Direta e Indireta, a destinar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.563, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 90.000,00 - SME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.562, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 136.836,36 - SME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.561, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 81.095,36 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.560, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a LIESA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.559, de 29 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 250.010,00 - SMT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.558, de 29 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 490.844,66 - SMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.557, de 27 de novembro de 2019 Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural Banda Marcial Santanense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.556, de 27 de novembro de 2019 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Tiro e Caça Kratos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.555, de 14 de novembro de 2019 Ementa: Cria o Banco Municipal de materiais ortopédicos no município de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.554, de 14 de novembro de 2019 Ementa: Dá a denominação a continuidade da rua Amália Labarte a partir da Rua Chilon Callero em direção ao sudeste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.553, de 14 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020. (Anexos impressos à disposição no Setor Legislativo para vistas. Mídia digital com o conteúdo disponibilizada nos PC's dos Gabinetes). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.552, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Altera o anexo I da Lei nº 7488, de 23 de maio de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.551, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Altera item do Artigo 3º, da Lei nº 7536/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.550, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, para a Secretaria Municipal de Obras, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.549, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Altera o anexo I da Lei nº 7488, de 23 de maio de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.548, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Retifica o valor do Coeficiente de Honorários referente aos laboratórios e clínicas no âmbito da Assistência Saúde do SISPREM constante na Lei Municipal 6.692/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.547, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Altera a ementa e suprime o item III, do art. 15 da Lei Municipal nº 7.533/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.546, de 05 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 900.046,85 - SME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.545, de 05 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 273.607,00 - SMCEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.544, de 05 de novembro de 2019 Ementa: Altera o parágrafo único do art. 47 da Lei Municipal n° 5.066/2006, criando 01 (uma) vaga de Escriturário e 02 (duas) vagas de Auxiliar de Escriturário no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do SISPREM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.543, de 01 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 452.279,59 - SMAPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.542, de 29 de outubro de 2019 Ementa: Prorroga o prazo constante no §3º, da Lei nº 7.308/2018, prorrogado pela Lei nº 7.467/2019 - Regularização de Obras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.541, de 15 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 921.338,58 - DAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.540, de 08 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00 - SMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.539, de 08 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00 - SMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.538, de 11 de setembro de 2019 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 96.000,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.537, de 11 de setembro de 2019 Ementa: Altera o art. 33 da Lei n° 5.784/2010 - Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município. Institui o respectivo quadro de Cargos e Funções e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.536, de 05 de setembro de 2019 Ementa: Dá nome ao Residencial Rogério Correa Alves (Vila Brigadiana), Praças e as ruas do mesmo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.535, de 05 de setembro de 2019 Ementa: Dá substituição da denominação da atual "Praça da Estação" para "Praça da Estação Nelson Cardoso Recanto da Cultura Gaúcha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.534, de 05 de setembro de 2019 Ementa: Altera o inciso II, do artigo 1º da Lei nº 5114/06, que passa a ter a seguinte redação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.533, de 28 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a eleição direta para diretores e vice-diretores das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Sant'Ana do Livramento/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.532, de 26 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 - SMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.531, de 26 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.530, de 26 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Saúde, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.529, de 26 de agosto de 2019 Ementa: Cria 02 vagas para o cargo de "Médico", no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.528, de 14 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre divulgação de dados dos Conselhos Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.527, de 14 de agosto de 2019 Ementa: Dá nome as ruas do Loteamento Manoela. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.526, de 14 de agosto de 2019 Ementa: Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência sistemática - bullying - contra alunos e profissionais da educação ocorridos nas instituições de Ensino Municipais e particulares no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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