Matéria: Projeto de Resolução nº 13 de 2022
Ementa: Altera o Art. 4º, incluindo Inciso V e Suprimindo Alíneas 'a' e 'b', e o art. 5º, da Resolução nº 1.399, de 23 de dezembro de 2021, que dispões sobre a criação da Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento.