Matéria: Ante projeto de lei nº 2 de 2025
Ementa: Dispõe sobre a realização de exames ginecológicos e consultas ginecológicas no período noturno, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Estratégias de Saúde da Família (ESF), do município de Sant'Ana do Livramento, para mulheres que trabalham em horário comercial.