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Votação Simbólica
Matéria: Moção nº 6 de 2025
Ementa: Moção de Repúdio ao Decreto Federal nº 12.686, de 18 de outubro de 2025, que altera diretrizes do Programa Nacional de Apoio à Educação Especial - PRONAE, ameaçando o funcionamento das APAES, em todo país.
Votos
Sim: 12
Não: 3
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado por maioria
Observações
