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Votação Simbólica
Matéria: Parecer nº 10 de 2026
Ementa: Opina pela Aprovação do PLO nº 176/2025. Relator: Luis Eduardo Reis do Amaral.
Votos
Sim: 14
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado
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