Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
C. M. Sant'Ana do Livramento - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Ementa: Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas e estrutura organizacional da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências correlatas.
Votos
Sim: 13
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado
Observações
