Matéria: Veto nº 2 de 2026
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 01/2026, que "Institui a obrigatoriedade de instalação de equipamentos sensoriais inclusivos para pessoas com transtorno do espectro autista -TEA, nas praças públicas construídas, reformadas ou revitalizadas no município de Sant'Ana do Livramento".