Matérias da Ordem do Dia (137ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: Germano Cabrera Mendes
Protocolo: 4008
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA O CAPUT DO ART. 120-A, O PARÁGRAFO 1º DO INCISO I, DO PARÁGRAFO 6º D ALEI ORGÂNICA MUNICIPAL - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2017
Processo: -
Autor: Claudio Deniz Milan Ignacio
Protocolo: 4271
Turno: -
Texto original
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FICA GARANTIDO A TODOS OS BEBÊS O DIREITO AO ALIMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Rejeitado Parecer não foi aceito, o projeto foi arquivado. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4015
Turno: -
Texto original
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DECLARA COMO ZONA URBANA A ÁREA DESTINADA AO COMPLEXO TURÍSTICO AMSTERLAND - - |
Aprovado |