Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2017
Ementa: ALTERA O NÚMERO DE ‘FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MAGISTÉRIO’ DE FGM-1 – DIRETOR DE ESCOLA, CRIADA PELO ART. 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 5784/2010, QUE ‘ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO’, ALTERADA PELA LEI 6197/2017.