Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2015
Processo: -
Autor: Carine Frassoni
Protocolo: 259
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 06, QUE: "INSTITUI ISENÇÃO TEMPORÁRIA DAS TAXAS ADMINISTRATIVAS E DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS POR DESASTRES AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE SANT´ANA DO LIVRAMENTO". - - |
Aprovado FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 726
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (ABONO) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado MATÉRIA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. |